Recorrer de uma multa condominial requer seguir os passos definidos na convenção e regimento interno do seu condomínio. No entanto, alguns passos gerais costumam ser comuns:
1. Leia atentamente a notificação da multa: Verifique a data, o valor, a descrição da infração e o prazo para pagamento. Analise se a descrição da infração é precisa e se você concorda com ela. Identifique a base legal utilizada para a aplicação da multa (artigo da convenção ou regimento interno).
2. Reúna provas: Se você discorda da multa, reúna todas as provas que possam comprovar que a infração não ocorreu ou que houve algum erro no processo. Isso pode incluir fotos, vídeos, testemunhos, documentos, etc.
3. Elabore um recurso escrito: Dentro do prazo estipulado na notificação, redija um recurso formal, dirigido ao síndico ou à administradora do condomínio. Neste documento, você deve:
- Identificar-se: Nome completo, número da unidade e contato.
- Referenciar a notificação da multa: Data e número da notificação.
- Explicar as razões do seu recurso: De forma clara, objetiva e fundamentada, explique por que você discorda da multa, apresentando suas provas.
- Solicitar a revisão da decisão: Peça explicitamente a revisão da multa e a sua anulação ou redução.
- Assinar e datar o recurso: Para validar o documento.
4. Envie o recurso: Entregue o recurso pessoalmente ao síndico ou à administradora, solicitando um comprovante de recebimento. Você também pode enviar por carta registrada com AR (Aviso de Recebimento) para garantir o registro da entrega.
5. Aguardar a resposta: O condomínio tem um prazo para analisar o seu recurso, que varia de acordo com a convenção condominial. A resposta deverá ser formal, por escrito, justificando a decisão de manter ou revogar a multa.
6. Considerar outras medidas: Se o seu recurso for negado e você ainda discordar da multa, você pode procurar auxílio jurídico para ingressar com ação judicial contra o condomínio.
Lembre-se: A convenção e o regimento interno do seu condomínio são documentos cruciais neste processo. Leia-os com atenção para entender os procedimentos específicos para recorrer de multas. Se tiver dúvidas, procure orientação jurídica.
