As garantias oferecidas pelas construtoras para prédios residenciais ou comerciais são essenciais para proteger os proprietários contra defeitos de construção e assegurar a qualidade do imóvel. Aqui estão algumas orientações detalhadas e objetivas sobre essas garantias:
1. Tipos de Garantias
1.1. Garantia Legal
Descrição: Garantia prevista por lei, independente de ser mencionada no contrato de compra.
Duração: Normalmente, cinco anos a partir da entrega do imóvel.
Cobertura: Defeitos estruturais e vícios ocultos que comprometam a segurança e a solidez do edifício.
1.2. Garantia Contratual
Descrição: Garantia estipulada no contrato de compra e venda, podendo variar conforme o acordo entre as partes.
Duração: Pode variar, mas normalmente cobre um período adicional além da garantia legal.
Cobertura: Itens específicos descritos no contrato, como instalações elétricas, hidráulicas e acabamentos.
2. Principais Coberturas
2.1. Estrutura
Descrição: Cobertura de defeitos que comprometam a estrutura do edifício, como rachaduras, fissuras e problemas de fundação.
Duração: Geralmente, cinco anos (garantia legal).
2.2. Instalações Elétricas e Hidráulicas
Descrição: Problemas relacionados às instalações elétricas e hidráulicas, como fiações, tomadas, torneiras e encanamentos.
Duração: Normalmente, dois a cinco anos, dependendo do contrato.
2.3. Acabamentos
Descrição: Defeitos em revestimentos, pintura, pisos e outros acabamentos internos.
Duração: Geralmente, um a dois anos, conforme estipulado no contrato.
3. Procedimento para Acionar a Garantia
3.1. Identificação do Problema
Descrição: Identifique claramente o defeito ou problema no imóvel.
Ação: Faça uma inspeção detalhada e documente o problema com fotos e vídeos, se possível.
3.2. Comunicação com a Construtora
Descrição: Notifique a construtora por escrito sobre o defeito identificado.
Ação: Envie uma carta registrada ou e-mail com aviso de recebimento, detalhando o problema e solicitando a resolução.
3.3. Acompanhamento da Solicitação
Descrição: Acompanhe a resposta e o processo de reparo pela construtora.
Ação: Mantenha um registro de todas as comunicações e ações tomadas pela construtora.
4. Direitos do Consumidor
4.1. Prazo para Reclamação
Descrição: O consumidor tem o direito de reclamar de defeitos dentro do prazo da garantia.
Ação: Faça a reclamação o mais rápido possível após a identificação do problema, dentro do prazo estipulado.
4.2. Responsabilidade da Construtora
Descrição: A construtora é responsável pela correção dos defeitos cobertos pela garantia.
Ação: Se a construtora não cumprir, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou entrar com uma ação judicial.
5. Manutenção Preventiva
5.1. Importância da Manutenção
Descrição: Realizar manutenções preventivas pode evitar problemas e prolongar a vida útil do imóvel.
Ação: Siga as orientações do manual do proprietário fornecido pela construtora para manutenção regular.
5.2. Registro de Manutenções
Descrição: Manter um registro de todas as manutenções realizadas no imóvel.
Ação: Documente a data, os serviços realizados e os profissionais envolvidos em cada manutenção.
Conclusão
Conhecer as garantias oferecidas pela construtora e os procedimentos para acioná-las é fundamental para proteger seu investimento e garantir a qualidade e segurança do seu imóvel. Mantenha-se informado e preparado para agir rapidamente em caso de necessidade.
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